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Termos e condições de uso do site Livro Ata

  1. INTRODUÇÃO
    1. O USUÁRIO deverá ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termo de Uso. A aceitação deste é indispensável para a utilização dos serviços do site. Ao se cadastrar ou realizar um pagamento no site, o USUÁRIO estará concordando com todas as suas condições.
    2. Para fins deste Termo de Uso, considera-se USUÁRIO toda pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços oferecidos pelo site Livro Ata.
  2. O LIVRO ATA
    1. O LIVRO ATA presta ao USUÁRIO cadastrado os seguintes serviços:
      1. Ferramenta de agendamento de reuniões, redação, votação, aprovação, armazenamento e busca de Atas.
      2. Ferramenta de pagamento online pelos serviços prestados pelo LIVRO ATA.
      3. Atendimento ao USUÁRIO via canal de "Contato" na página inicial do site.
  3. SEGURANÇA DOS DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
    1. O LIVRO ATA protege a privacidade dos dados cadastrais de seus usuários. Todos os dados de cadastro exigidos são de seu uso restrito, não sendo, portanto, fornecidos a terceiros, exceto quando requeridos por autoridade legal competente.
    2. O LIVRO ATA garante a segurança das informações pessoais do USUÁRIO e desaconselha expressamente a divulgação da senha eletrônica a terceiros.
    3. O LIVRO ATA não registra dados de cartão de crédito ou conta bancária utilizados pelo USUÁRIO em seus pagamentos.
  4. DAS GARANTIAS DO USUÁRIO
    1. O LIVRO ATA monitora constantemente a operação de todos os USUÁRIOS cadastrados, a fim de garantir a excelência no atendimento ao USUÁRIO.
    2. O LIVRO ATA compromete-se a realizar o reembolso integral do valor do serviço comprovadamente pago adiantadamente, em caso de desistência do uso dos serviços, mas apenas para períodos futuros, excluindo-se portanto os períodos em que o serviço já tenha sido usado.
    3. O reembolso será efetuado somente se a transação for realizada através do site. O LIVRO ATA não se responsabiliza por pagamentos realizados fora de seu site.
    4. Nos pedidos pagos por depósito bancário, O LIVRO ATA poderá solicitar ao USUÁRIO o envio do comprovante do depósito realizado.
    5. O Código de Defesa do Consumidor garante ao USUÁRIO o direito de arrependimento em até 07 (sete) dias após a entrega do pedido (aprovação do cadastro), garantindo o reembolso integral do valor do pagamento. Os USUÁRIOS serão integralmente reembolsados pelo LIVRO ATA na hipótese de arrependimento.
    6. Caso haja dúvidas, o USUÁRIO poderá entrar em contato diretamente com O LIVRO ATA através do e-mail atendimento@livroata.com.br.
  5. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
    1. Ao utilizar os serviços do LIVRO ATA, o USUÁRIO compromete-se a:
      1. Fornecer dados cadastrais completos e mantê-los sempre atualizados.
      2. O LIVRO ATA não se compromete a efetuar o reembolso de valores, como disposto no item 4.4 deste termo, caso os dados tenham sido informados de forma incorreta.
      3. Manter em sigilo a sua senha de acesso ao site de modo a não comprometer a segurança de suas informações de cadastro.
      4. Notificar O LIVRO ATA a respeito de qualquer uso não autorizado de seu email ou senha de acesso ao site.
      5. Efetuar o pagamento somente se tiver a intenção de adquirir o serviço.
      6. Informar e enviar comprovante de pagamento em até 3 (três) dias úteis ao LIVRO ATA quando solicitado.
  6. DAS CONSIDERAÇÕES DE FORMAS DE PAGAMENTO
    1. O LIVRO ATA reserva-se o direito de, caso julgue oportuno, limitar as opções de formas de pagamento disponíveis a um determinado USUÁRIO, independentemente das opções originalmente ofertadas.
  7. DAS CONDIÇÕES
    1. O LIVRO ATA reserva-se o direito de realizar o descadastramento, temporário ou definitivo, do USUÁRIO no caso de descumprimento de qualquer item deste termo.
  8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
    1. O USUÁRIO não poderá utilizar qualquer marca, signo ou sinal distintivo de propriedade, ou licenciada AO LIVRO ATA, ou que faça referência à marca "Livro Ata" ou marcas conexas, salvo autorização expressa por escrito do LIVRO ATA e, se for o caso, do licenciante. O disposto nesta cláusula é extensivo às marcas eventualmente depositadas, mas ainda não concedidas ao LIVRO ATA.
    2. As informações geradas pelo USUÁRIO são de sua inteira responsabilidade, excluindo ao LIVRO ATA qualquer responsabilização pelas mesmas.
  9. PRAZOS, ALTERAÇÕES E RESCISÃO
    1. Os Termos e Condições de Uso entrarão em vigor na data de sua publicação no site.
    2. O LIVRO ATA poderá alterar os Termos e Condições de Uso em qualquer tempo, sem aviso prévio.
      1. Cadastros e pagamentos efetuados no momento da publicação de nova versão dos Termos e Condições de Uso serão regidos pela versão vigente na data de criação do cadastro, salvo quando a nova versão dispuser sobre questão favorável ao USUÁRIO.
  10. FORO
    1. As partes elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca de Ijuí como único competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda deste instrumento.
O USUÁRIO declara para todos os fins de direito que leu atentamente, compreendeu e está de acordo com a integralidade das condições destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE LIVRO ATA.